NEGOCIOS ESCUROS NO POLIS?

Olhão, 23 de Agosto de 2010
À
Comissão Europeia
Rua de la Loie
B-1049 Bruxelles
Belgique
Assunto: Violação da Directiva 2004/18/CE
A Directiva comunitária 2004/18/CE pretende dotar os Estados membros de regras de transparência e concorrência, estabelecendo limiares à contratação pública, e formas de procedimento adequadas a cada situação.
A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa é uma empresa de capitais públicos, e sujeita às regras da contratação.
Ao longo dos seus dois anos de existência, vem procedendo à contratualização, por ajuste directo, de serviços que violam os limiares previstos pela Directiva 2004/18/CE.
Na consulta efectuada em
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/search.aspx?ajuste=0
podemos confirmar esta situação, identificando a entidade adjudicante Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, SA e, ou o NIF 508683424.
De entre outros destaco o ajuste directo de 937.000 euros para a “elaboração de projectos de intervenção e requalificação das ilhas barreira e ilhotes”, tratando-se assim da contratualização de uma prestação de serviços.
Para além desta situação, uma outra bem mais grave e que perdura ao longo dos anos, é a contratualização por ajuste directo da Parque Expo para a gestão dos diversos Programas Polis, e que no só caso do Programa Polis Litoral Ria Formosa o montante ronda os sete milhões de euros, o que implicaria um concurso publico.
Tratando-se de dinheiros públicos, nacionais e comunitários, as regras da transparência e concorrência deveriam ser observadas de forma mais rigorosa.
Assim, sou a pedir, no mínimo, a suspensão dos apoios comunitários ao Programa Polis Litoral Ria Formosa, assim descriminados:
Fundo de Coesão…………………………….. 33.067.182
FEDER………………………………………. 8.795.064
Fundo Europeu de Pescas………… 212.500
_________
42.074.746 euros
Autorizo a Comissão Europeia a divulgar o meu nome, se o entender necessário.
Com os meus respeitosos cumprimentos, sou
António Manuel Ferro Terramoto