Olhão, 17 de Março de 2011
Ao
IPIMAR
Av.ª 5 de Outubro
8700 Olhão
Assunto: Pedido de acesso a documentos públicos
Nos termos e prazos previstos na Lei nº 46/2007, Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, venho requerer o acesso à monitorização da qualidade das aguas conquicolas da Ria Formosa, conforme o artigo 43º do Dec.-Lei nº 236/98, por haver fortes indícios de não estarem a ser cumpridos os parâmetros de qualidade previstos no artigo 42º do mesmo Dec.-Lei.
Com os meus respeitosos cumprimentos, sou
António Manuel Ferro Terramoto
Sem comentários:
Enviar um comentário