Olhão, 19 de Novembro de 2010
À
Procuradoria-Geral da Republica
Rua da Escola Politécnica, 140
1269-269 Lisboa
Assunto: acumulação de vencimentos
O vereador da Câmara Municipal de Olhão, a meio tempo, Alberto Augusto Rodrigues Almeida, é cumulativamente professor do ensino publico e autarca, exercendo assim dois cargos públicos.
A falta de transparência, nesta como em outras matérias, por parte da Câmara Municipal de Olhão, é de tal forma que nem a lista nominativa do pessoal é actualizada, reportando-se a publicada no site da entidade a 01/01/2009, pelo que estou impedido de comprovar se à acumulação de cargos corresponde a acumulação de vencimentos, o que seria ilegal.
Copio o parecer dessa PGR sobre esta matéria, com o nº P000692008, competindo aos serviços de si dependentes averiguar da irregularidade da situação e determinar por isso a restituição aos cofres da Câmara Municipal de Olhão das importâncias recebidas indevidamente.
Enquanto o País afunda, assistimos à delapidação dos dinheiros públicos e já vai sendo tempo das autoridades competentes nesta matéria porem cobro a situações como esta.
Com os meus cumprimentos, sou
António Manuel Ferro Terramoto
Em anexo segue o parecer
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