Olhão, 15 de Setembro de 2010
À
Comissão Europeia
Direcção-Geral do Ambiente
Assunto: Infracção de legislação comunitária
Junto seguem noticias recentes da morte de aves em lagoa de maturação de uma das Etar visadas na denuncia por mim apresentada e que mereceu da V: parte a referencia CHAP(2010)02266.
A desfaçatez com que a entidade poluidora (Aguas do Algarve) encara o problema chega ao ponto dos seus responsáveis declararem como normal a morte das aves por nos anos anteriores também ter ocorrido.
Desde 1994, que as Etar vêm poluindo e matando aves na Ria Formosa, espaço integrado na Rede Natura 2000, classificada como ZEC e ZEP e essa Comissão mais não faz do que ter uma atitude pedagógica e de cumplicidade com as autoridades nacionais, apesar das queixas apresentadas ao longo dos anos, incentivando infractores e desmotivando os denunciantes.
Será que não bastam dezasseis anos de poluição? Até quando vamos ter de suportar isto? Será necessário recorrer a outra instancias?
Com os meus respeitosos cumprimentos, sou
António Manuel Ferro Terramoto
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