POR UMA RIA SEMPRE FORMOSA

Olhão, 1 de Julho de 2012

À

Direcção-Geral do Ambiente da

Comissão Europeia

B-1049-Bruxelles

Belgique

Assunto: Violação de Directiva Comunitária

V. Refª: CHAP(2010)02266

Proc: 2010/2116

Ao tomar conhecimento do comunicado de imprensa da Comissão europeia de 21 de Junho de 2012, enquanto entidade denunciante da violação das Directivas sobre Aguas Residuais Urbanas e Aguas Conquicolas e discordando da forma pouco transparente das autoridades portuguesas, aliás habitual nesta matéria, como se pronunciam, sou a esclarecer algumas questões:

1 – Uma monitorização seria e isenta das águas da Ria Formosa passaria inevitavelmente pela utilização dos mesmos pontos de amostragem efectuados em 2001/2002, porque tal permitiria fazer o estudo comparativo e avaliar correctamente da evolução do estado das águas.

O IPIMAR, a entidade que realizou a nova monitorização, optou por escolher apenas tês pontos, de forma criteriosa, não para analisar o estado das águas, mas antes para intentar uma desculpa para o mau estado ecológico da Ria Formosa.

Assim, dos três pontos seleccionados, um localiza-se no sítio da Fortaleza, mesmo junto à Barra da Armona e portanto com maior renovação de águas; um outro localizado no sítio de Marim, no enfiamento da mesma Barra, mas um pouco mais distante, e igualmente a beneficiar da renovação das águas; o terceiro numa zona, agora quase abandonada em termos de produção conquicola.

Nenhuns dos três pontos de amostragem estão na zona de influência das descargas das ETAR, mas a quilómetros de distância.

2 – As informações fornecidas pelas autoridades portuguesas e publicadas na pagina da internet da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, ao abrigo do Projecto Forward http://www.polislitoralriaformosa.pt/plano.php?p=6, visam não a realidade económica tradicional da Ria Formosa, mas aproveitar para arranjar desculpas para a elevada mortandade de bivalves, inventando uma “capacidade de carga” de produção, como se os bivalves não fossem um elemento natural da Ria, que apenas são transpostos de bancos naturais para explorações controladas. As autoridades nacionais deviam dizer o que pensam fazer com as sementes de bivalves: vão eliminá-las pura e simplesmente? Como pode haver produção excessiva se ela se reproduz naturalmente? E se não forem apanhados, não morrerão mais depressa, por excederem densidades? E porque razões se importam bivalves (ostras) de outras zonas se os temos em quantidade e qualidade? Pretendem substituir um produto pelo outro?

3 – A produção de ostras é feita de forma marginal, sem qualquer controlo fitossanitário, violando também neste aspecto Directivas comunitárias sobre a produção e comercialização de peixes e bivalves vivos. As ostras de semente são importadas, sem qualquer controlo pelas autoridades competentes, a Autoridade Veterinária, não existindo registos das respectivas quantidades.

A ausência do controlo fitossanitário impede a despistagem das doenças dos bivalves e estabelecer as causas da sua morte, que neste momento é muito elevada, apesar de convenientemente não existirem, oficialmente, dados que permitam fazer uma avaliação correcta.

Obviamente, que a morte dos bivalves, sendo patológica, tem as suas causas directas e indirectas no péssimo estado das aguas conquicolas, que não sendo de forma a pôr em causa a saúde publica, põe em causa o bem estar económico e social das populações residentes na zona da Ria Formosa e o habitat natural dos bivalves.

4 – O INAG, entidade responsável pela Qualidade de todas as massas de Agua, tem na sua pagina na internet http://www.inag.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=162 toda a informação sobre a forma, objectivos, calendarização e a qualidade a que devem obedecer as diversas fontes de agua.

É possível verificar, por exemplo e segundo os critérios ali definidos, que a Ria Formosa ainda não se pode considerar eutrofica (mesotrofica), mas em risco de eutrofização, o que recomenda que as descargas de aguas residuais urbanas tenham um tratamento superior ao secundário, com remoção muito especialmente de fósforo e sólidos suspensos totais, que nas analises efectuadas pela entidade gestora do sistema em “alta” estão muito acima dos permitidos pelas Directivas Comunitárias.

5 – Face ao exposto, parecem não existir razões às autoridades portuguesas para persistirem em manter o actual estado das aguas da Ria Formosa, tanto mais que se assiste ao desaparecimento da sua fauna e flora com consequências nefastas para o bom estado ecológico, que as autoridade omitem.

Com os meus respeitosos cumprimentos, sou

Antonio Manuel Ferro Terramoto