VALENTINA PRÁ FOGUEIRA

Olhão, 2 de Novembro de 2011
À
Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território
Praça do Comercio
1149-010 Lisboa
V. Proc.: nº 182
Of. N.: 1372/2011 de 25/10/2011
Assunto: Suspensão do POOC,POPNRF e POLIS
Acuso a recepção do V. oficio e anexo, o qual me merece os seguintes comentários:
De facto na petição inicial e nem agora são apresentados dados concretos por impossibilidade na sua obtenção, mas a Direcção-Geral das Pescas e o IPIMAR terão números que permitirão ajuizar da alteração significativa das condições sociais e económicas das actividades económicas tradicionais da Ria Formosa, desde a entrada em vigor do POOC, condição necessária para a revisão dos planos de ordenamento. O estudo comparativo dos números dos últimos seis anos se encarregarão de o demonstrar, para alem das inúmeras queixas dos profissionais envolvidos naquelas actividades.
Também é verdade que a pretensão foi objecto de apreciação por parte da Comissão de Ambiente , Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da Republica, tendo sido determinado o seu arquivamento após a conclusão do Relatório Final e que foi enviada à então Ministra do Ambiente. O que a engenheira Valentina Calixto omite é que o Presidente daquela Comissão Parlamentar impediu que fosse ouvida. E porquê? Porque a engenheira Valentina Calixto cometeu um crime grave contra o ambiente ao abrir artificialmente uma barra na Fuzeta, sem estudos de impacto ambiental, contra as indicações da Nota Técnica da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, à qual preside, e contra o despacho que a então Ministra Dulce Pássaro produziu, razão que deveria determinar a sua destituição.
Ainda antes do mar consumar a abertura natural de uma barra por galgamento a ARH emitiu uma Nota Técnica onde se lia que caso o mar não o fizesse, a barra deveria ser aberta naquele exacto local, por ser o seu ponto de origem. Confrontada com aquele relatório e considerando que entretanto o mar abriu a barra, a Ministra do Ambiente, emitiu despacho em que autorizava a dragagem do fundo da barra aberta pelo mar. Porque se alterou então a intervenção prevista? É que, Francisco Leal o presidente da Câmara Municipal de Olhão, autorizou a construção de diversos prédios em zona ameaçada pelas cheias e do Domínio Publico Marítimo, sem qualquer autorização prévia da entidade com jurisdição na matéria, a Capitania de Porto, mesmo em frente da barra aberta pelo mar. A engenheira Valentina Calixto, enquanto presidente da ARH, aquando da sua deslocação à barra aberta pelo mar, não pôde deixar de ver as construções ilegais em zona sob sua tutela e que de acordo com a Lei de Utilização dos Recursos Hídricos estaria obrigada a mandar demolir.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão, Francisco Leal, integrava o secretariado do Partido Socialista e a sua proximidade junto do líder dava-lhe uma influencia tal que se permitia a toda a espécie de arbítrios.
A engenheira Valentina Calixto ao fechar os olhos àquelas construções demitiu-se de exercer as funções para as quais foi empossada, agravadas ao abrir uma barra noutro local e bastante contestada pela população local, para satisfazer os caprichos de um presidente de câmara, avesso ao Direito. Assim não se compreenderá a manutenção da engenheira Valentina Calixto como Titular de Alto Cargo Publico.
Quanto à Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa e à semelhança de outras sociedades do género ainda que não apresentando dados concretos qualquer um perceberá que se trata de um sorvedor de dinheiros públicos de utilidade e eficácia duvidosas num contexto de crise em que se exigem demasiados sacrifícios. Compreendo porem que a engenheira Valentina Calixto faça a sua defesa pois como parte interessada recebe de senhas de presença 12.000 euros anuais pelo exercício de um cargo para a qual foi nomeada por inerência de um outro.
Compreende-se também que a Parque Expo se sinta atingida pela possível extinção de uma sociedade que lhe permite proveitos de sete milhões de euros directos, permitindo-se, enquanto entidade gestora da sociedade, a atribuição de contratos que ainda que em conformidade com o Código dos Contratos Públicos, deixam muitas duvidas. Exemplo disso foi a contratação por ajuste directo dos serviços da empresa do filho do chefe de gabinete de José Sócrates no valor de 927.000 euros, na sequencia de um projecto de concepção, submetido a concurso publico, concursos que todos nós sabemos como funcionam.
Respondendo agora aos pontos referenciados:
1 – No ponto 1 e no que respeita às irregularidades apontadas nas descargas dos efluentes das ETAR, basta a consulta das analises publicadas na pagina da internet das Aguas do Algarve para se verificar que as mesmas não estão em conformidade com o meio receptor, aguas conquicolas.
Esta situação originou uma queixa junto da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia que advertiu o Estado português para o incumprimento da respectiva Directiva Comunitária e para a possibilidade de um processo por infracção daquela directiva.
Cabe aqui dizer que Valentina Calixto preside à Administração da Região Hidrográfica, entidade que tem a tutela do Domínio Publico Hídrico e como tal emite as licenças de descarga. A ARH delegou competências na emissão das licenças de descargas das ETAR na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. As licenças mostram que os parâmetros exigidos se ficam pelas impostos pelo decreto-lei 152/97 e não pelos indicados no decreto lei 236/98, sendo apenas aplicado este decreto no que concerne aos métodos analíticos.
Assim, quer a Presidente da ARH Algarve, quer a CCDR Algarve estão claramente em violação da regras definidas pelo decreto lei 236/98 e disso têm conhecimento há já vários anos.
Desde 2005 que os produtores de bivalves se vêm manifestando publicamente contra esta situação chegando a integrar uma Comissão com entidades oficiais.
Pela emissão de licenças em violação do Direito, pela demissão da sua acção fiscalizadora, pela ausência da aplicação do regime sancionatório previsto, a presidente da ARH torna-se cúmplice no processo de poluição da Ria Formosa e deve ser imediatamente destituída do cargo que ocupa.
2 – Neste ponto nada há a rebater
3 – A engenheira Valentina Calixto discorre demasiado para dizer tão pouco, preocupando-se mais em depreciar os argumentos invocados do que em fazer uma analise que vise a defesa costeira quando tem sido o grande problema a ausência de uma politica de defesa e combate à erosão costeira compatível com os valores naturais, ambientais, sociais e também económicos, afinal a base de um desenvolvimento sustentável.
Quem criou os esporões foram as entidades oficiais e não as populações que em regra se opõem a este tipo de estruturas, provado que está que têm mais efeitos perversos do que benefícios. Fazer tal alusão é apenas uma tentativa de confundir, já que não passou essa ideia pela cabeça de ninguém.
A engenheira Valentina Calixto confunde ainda obras fixas com obras irreversíveis como o são os esporões ou os molhes. A solução apresentada contempla a utilização de mangas de geo-texteis, material rapidamente removível, caso se verificasse qualquer incompatibilidade.
A ignorância da engenheira Valentina Calixto leva-a ao desconhecimento de exemplos de sucesso na utilização, o que revela bem da sua falta de preocupação com um tema que lhe diz directamente respeito. Significa isso que não estuda, lutando apenas para se manter no pedestal em que a colocaram.
Mas termina e esse é o dado mais saliente do postulado neste numero, admitindo o facto da técnica referenciada ser uma de entre outras a considerar na definição da melhor solução a adoptar para a prossecução dos fins de salvaguarda de pessoas e bens, bem como de preservação ambiental, das diversas acções que integram o Polis Litoral Ria Formosa.
Afigura-se toda a anterior argumentação da engenheira Valentina Calixto como despropositada e com o fito único de denegrir a imagem da solução apresentada.
4 – Neste numero a engenheira Valentina Calixto dá a conhecer aquilo que deveria ter sido uma das prioridades do Polis Litoral da Ria Formosa, mas que apenas decorridos três anos após a entrada de funcionamento da respectiva sociedade é objecto de apreciação, quando é do conhecimento publico o estado degradante da circulação e renovação de aguas da Ria Formosa.
Todos nós sabemos que as barras naturais estão assoreadas; que a barra grande da Armona viu a sua margem poente crescer 2500 metros e qualquer um perceberá o impacto negativo que tem para a renovação das aguas, agravada pelo assentamento das condutas de agua e saneamento no seu fundo o que tem acelerado o processo de assoreamento, que o fluxo e refluxo das aguas se faz apenas a partir de meia maré com os inconvenientes daí resultantes para a sua navegabilidade e a pressão que origina nas barras artificiais de Faro/Olhão e Tavira em que os molhes ameaçam quebrar por falta das areias arrastadas pelas correntes de tal forma que a cota de fundo na barra de Faro/Olhão que inicialmente era de 4,5 metros atinge já os 50.
A falta de dialogo da engenheira Valentina revela-se mais uma vez quando diz que os “agentes com jurisdição ou interesse na Ria Formosa serão oportunamente auscultados e envolvidos no processo”. Omite a engenheira Valentina Calixto que sendo a Ria Formosa um eco sistema único ele diz respeito a todos sem excepção pelo que a discussão deve e tem de ser mais alargada. O que a engenheira Valentina Calixto pretende é a continuidade da sua forma de agir, levando para a discussão os agentes que lhe vão fazer a corte e evita aqueles que lhe podem fazer frente.
5 – A educação ambiental não se faz nos gabinetes da sociedade Polis ou de uma qualquer outra entidade, mas sim no terreno. Projectos “FORWARD” ou “QUASUS” só fazem sentido se elaborados com a participação dos interessados, com discussão publica alargada e levando o seu conhecimento à comunidade. Executado como foi pode ser contrario aos interesses da comunidade e é isso que se constata dos pouco elementos disponíveis. De qualquer forma não chegou junto a comunidade e isso é um péssimo prenuncio. Sem defender a utilização de artes proibidas contra as quais por razões obvias tenho de combater, tenho a dizer que com tantos estudos e com tanta sabedoria empenhada na ria, é, hoje perceptível, que a fauna e flora da Ria Formosa estão desaparecendo de tal forma que nem com recurso àquelas artes a população indígena consegue sobreviver.
6 - Vem a engenheira Valentina Calixto apontar alguns lapsos no que concerne à hierarquização dos planos especiais de ordenamento, os quais não me custa admitir por não ter explicitado devidamente qual o meu ponto de vista.
Quando se pede a revisão do POOC e tendo em conta que pelo seu novo texto se pode revogar algum articulado do POPNRF, o que se está a pretender é que se proceda à alteração de todos os artigos que tenham implicações ao nível do desenvolvimento económico e social sem a degradação do ambiente e dos valores naturais e paisagísticos presentes.
Mais uma vez se chama a atenção para o facto de após a publicação destes planos especiais de ordenamento, aumentar a degradação da Ria Formosa com consequências ao nível do desenvolvimento social, económico e ambiental.
Não será por falta de legislação, cujo conteúdo apresenta laivos de fundamentalismo ambientalista, mas das próprias instituições e seus dirigentes que há muito deveriam ter sido afastados, por má gestão dos recursos, por permitirem a violação sistemática dos planos de ordenamento, situações que a engenheira Valentina Calixto omite e que transformam os planos de ordenamento numa arma de combate aos pescadores e mariscadores e à população indígena.
Não podia deixar passar em claro que quando a engenheira Valentina Calixto me acusa de não apontar casos concretos, também neste ponto não diz onde, quando e como apresento os objectivos de forma truncada.
7 – Neste ponto, a engenheira Valentina Calixto aborda a questão dos fundeadores, apontando baterias para o Plano de Mobilidade e Ordenamento da Circulação da Ria Formosa.
Parece-me que um tal Plano deveria ser participado e discutido pelas partes interessadas e também por associações com estatuto de ambientalistas, não o confinando aos estudos.
Quando a engenheira Valentina Calixto pretende ver “representadas” as partes interessadas, em regra socorre-se da associação A Formosa presidida por alguém que lhe terá “encomendado” a abertura da Barra de Cacela para proveito próprio, destruindo a península existente até então e cometendo um crime ambiental consubstanciado na destruição de fauna e flora.
Omite a engenheira Valentina Calixto o impacto negativo dos fundeadores minimizando-os quando eles farão aumentar o numero de embarcações dentro do espaço lagunar com todas as consequências daí resultantes.
É que as correntes e os ferros das embarcações no seu movimento rotativo se arrastam pelos fundos destruindo toda a fauna existente. Ora a Ria Formosa está já muito debilitada em termos faunísticos para se sujeitar ainda mais a esta situação.
8 – Quanto à questão das demolições das edificações em situação de risco, nomeadamente as da Praia de Faro, a engenheira Valentina Calixto, esquece que tal como refere no ponto três, é possível eliminar aquele risco com o recurso aos recifes artificiais multifuncionais, pelo que só deveria avançar para as demolições depois de esgotados todas as alternativas, reconhecendo-se que o custo/beneficio da intervenção proposta seria menos oneroso para o erário publico. Desde a compra do terreno, às construções para o realojamento dos pescadores, as demolições e transporte dos resíduos a destino certo, o reforço do cordão dunar, as verbas envolvidas são bastante superiores aos custo da intervenção proposta. Habituado que estou à forma como são realizadas certas operações, a continuação da intenção de demolir o edificado da Praia de Faro, mais não representa que uma oportunidade de negócios para “amigos”, num País à beira da falência.
As restantes declarações nesta matéria são apenas a forma de contornar a questão das demolições e desvirtuar o sentido do meu pedido.
Ridículo seria que a sociedade presidida por Valentina Calixto depois de gastos tantos milhões não apresentasse alguma (pouquíssima) obra.
9 – No ponto nove e referente à falta de Avaliação Ambiental Estratégica a engenheira Valentina Calixto só avançou para o seu procedimento porque a exigi, apresentando queixa junto da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.
Também aqui a engenheira Valentina Calixto mostra a sua inaptidão para dirigir o quer que seja, pois sabia que já se havia colocado a mesma questão a propósito do Programa Polis.
A Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas é feita antes da aprovação e não depois. Valentina Calixto fá-lo ao contrario usando e abusando do poder, pensando que está impune aos seus desvios procedimentais, agindo contra o Direito.
10 – É evidente que a engenheira Valentina Calixto responde, na condição de presidente da Sociedade Polis e não como presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve e por isso remete as queixas às empresas Aguas do Algarve e Ambiolhão, no sentido de se pronunciarem caso o entendessem.
Espero é que a engenheira Valentina Calixto, não utilize o mesmo procedimento enquanto presidente da ARH, porque irei questioná-la a propósito das medidas que tomou, se deu inicio a algum procedimento.
11 – Pela resposta fica demonstrada a forma como a engenheira Valentina Calixto trata o cidadão comum, fugindo a responder, só o fazendo quando obrigada, numa atitude de completa falta de transparência da administração publica.
De tudo quanto foi dito, continuo a pensar que se torna necessário e urgente uma intervenção na Ria Formosa e a suspensão com revisão do POOC.
Com os melhores cumprimentos, sou
Antonio Manuel Ferro Terramoto
Rua Diogo Mendonça Corte real, 41, 8700 Olhão